Entenda quais são as responsabilidades legais de mercado onde cliente foi atingida por 1 tonelada de leite condensado

  • 14/03/2025
(Foto: Reprodução)
Mulher tem 19 anos e deverá passar por cirurgia na pelve. Funcionário que operava o equipamento foi afastado. Caso aconteceu em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Novas imagens mostram queda de caixas de leite condensado sobre mulher no RS O acidente que deixou uma jovem gravemente ferida após ser atingida por uma carga de leite condensado em um supermercado, em Canoas, na Região Metropolitana, é um "típico caso de acidente de consumo", segundo a avaliação do dirigente do Núcleo de Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado (DPE), Felipe Kirchner. Entenda abaixo. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp O caso aconteceu no último domingo (9), quando um palete com aproximadamente uma tonelada de leite condensado caiu sobre a cliente (veja vídeo acima). O equipamento era operado por um funcionário do supermercado Via Atacadista. A mulher de 19 anos foi socorrida e transferida para o Hospital São Lucas da PUCRS, em Porto Alegre, onde deve passar por cirurgia na pelve. O supermercado informou que está arcando com os custos médicos da vítima e afirmou que seguirá colaborando com as investigações. (Leia abaixo na íntegra). Responsabilidade e dever de reparação De acordo com Kirchner, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o sistema de responsabilidade é objetivo. Isso significa que, para que o estabelecimento seja responsabilizado, basta que o consumidor comprove três elementos: o fato (o acidente); o dano (os ferimentos sofridos); o nexo de causalidade entre eles. "Não cabe falar em culpa", explica Kirchner. "O que interessa é que houve um dano e o dano tem que ser reparado", diz. Além disso, segundo o especialista, a reparação deve ser integral, abrangendo tanto danos patrimoniais – como custos médicos, perda de renda ou gastos com reabilitação – quanto danos extrapatrimoniais, relacionados ao impacto físico e psicológico do acidente. Cliente é atingida por carregamento de leite condensado em atacado no RS Divulgação/ Polícia Civil Há possibilidade de isenção de responsabilidade? Apesar de o supermercado comunicar que o "o profissional conta com as capacitações para exercício da função em dia, e que a empresa seguia, como sempre o fez, os procedimentos e normas de segurança", isso não isenta o estabelecimento de responsabilidade, aponta Kirchner. A única possibilidade de exclusão de responsabilidade prevista em lei ocorre quando há culpa exclusiva do consumidor ou de um terceiro, quando o produto não foi colocado no mercado ou se não houver dano – situações que, segundo o servidor, não se aplicam ao caso. "Nesse caso tem o dano, o produto foi colocado no mercado por ele e não há uma culpa nem exclusiva do consumidor e nem de terceiro, porque foi o próprio empregado que estava manejando", diz. Investigação criminal O funcionário responsável pela operação do equipamento foi afastado e deve prestar depoimento à Polícia Civil nesta sexta-feira (14). Conforme o delegado, um inquérito foi instaurado para apurar se houve imperícia no manuseio do equipamento. Caso haja esse entendimento, o funcionário pode responder por lesão corporal culposa (quando não há intenção de cometer o crime). "Temos a máquina já determinada, fotografada, contudo, precisamos do auxílio pericial", explicou o delegado Marco Guns. Kirchner destacou ainda o papel da Defensoria Pública, que pode ser acionada por consumidores em casos como este. "As pessoas na condição de consumidores podem procurar a instituição para que ela possa manejar as ações, tanto individuais quanto eventuais ações coletivas na proteção do consumidor", orienta. Cliente é atingida por carregamento de leite condensado em atacado no RS Reprodução/Redes Sociais Nota do Via Atacadista "NOTA DE ESCLARECIMENTO O Via Atacadista informa que está em andamento a transferência da cliente envolvida no acidente ocorrido no domingo (9) ao Hospital São Lucas da PUCRS, em Porto Alegre (RS). A movimentação se dá em concordância com a família e o Via Atacadista seguirá acompanhando e oferecendo todo o suporte necessário para o tratamento." VÍDEOS: Tudo sobre o RS

FONTE: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/03/14/entenda-quais-sao-as-responsabilidades-legais-de-mercado-onde-cliente-foi-atingida-por-1-tonelada-de-leite-condensado.ghtml


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